Requerimento feito pelo representante legal do(a) ofendido(a)

Perempção

Crimes de ação penal privada (artigo 5º, parágrafo quinto do CPP)

Produção antecipada de provas. Ouvida de testemunha.

Medida Cautelar. Arresto.

Pedido de exame (perícia) complementar pelo indiciado

Representação por inconstitucionalidade da Lei Federal n.º 10.792/03

Execução. Título Extrajudicial: Nota Promissória.

Busca e Apreensão de Menor

Contestação - Litigância de má fé

Pedido de restituição da res furtiva, na fase do inquérito policial.

Ação de oposição

Crime eleitoral

Declaração de inexigibilidade da denominada "assinatura mensal" - Telesp - Anatel - Juizado - Modelo

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.

Modelo contratada com apenas 13 anos receberá danos morais e diferenças de premiação de concurso de beleza

O concurso oferecia à vencedora: US$ 50 mil em contratos de trabalho no período de cinco anos com a agência Way Model Management de São Paulo, uma viagem a Nova Iorque, editorial de moda em revista juvenil (Capricho), book fotográfico e kit de maquiagem. Porém, após vencer, a jovem passou a ter de cumprir exigências que não haviam sido anunciadas às competidoras.

Pedido para Fornecimento de Passagem - Assistência Judiciária - Realização de Exame Pericial

Levantamento de Crédito na execução (artigo 709)

Restauração de Autos I - Autos retirado pelo procurador - Cobrança dos autos - Busca e apreensão no escritório não efetuada

O requerente propôs, uma Ação de Execução em relação ao requerido, já tendo sido o mesmo citado, os autos estava em cartório aguardando o dia do leilão, quando foram retirados pelo procurador do requerido, conforme se vê da certidão juntada (doc. nº 02).

Ação de Interdito Proibitório - I

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE {_Comarca}.

Alvará de pequena herança. Levantamento de pensão junto ao INSS.